Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso do Fidelizee, plataforma de cartão fidelidade digital com QR Code ("serviço" ou "plataforma"). Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você (lojista ou cliente final) declara que leu, entendeu e aceita as condições aqui descritas.
O contato oficial para questões relacionadas a estes Termos é contato.dev.luizhenrique@gmail.com.
1. Definições
- Lojista: pessoa física ou jurídica que cria conta no Fidelizee para gerenciar um programa de fidelidade próprio.
- Cliente final: consumidor que se cadastra na loja de um lojista para acumular carimbos e resgatar prêmios.
- Estabelecimento: a loja virtual criada pelo lojista dentro da plataforma, com nome, identificador único, logotipo e programa de fidelidade configuráveis.
- Assinatura: contrato de uso da plataforma pelo lojista, com pagamento único e duração de 1 (um) ano. Se o pagamento for confirmado durante o Período de Teste Gratuito, a contagem do ano começa ao término desse período; se for confirmado depois de o Período de Teste já ter vencido, a contagem começa na data da confirmação do pagamento (Seção 5).
- Período de Teste Gratuito: período de 30 (trinta) dias corridos concedido automaticamente a cada novo estabelecimento, com acesso completo ao painel sem qualquer cobrança, conforme detalhado na Seção 5.
2. Descrição do serviço
O Fidelizee oferece ao lojista uma plataforma para criar e gerenciar um programa de fidelidade digital. As principais funcionalidades incluem:
- Criação de uma loja com nome, identificador (slug), logotipo e cor principal personalizáveis.
- Geração de QR Code exclusivo da loja para cadastro de clientes.
- Definição do prêmio e da quantidade de carimbos necessários para o resgate.
- Painel para acompanhar clientes cadastrados, carimbos entregues e prêmios resgatados.
- Cartão fidelidade digital acessível ao cliente final pelo navegador, sem necessidade de baixar aplicativo.
- Escolha do modelo de fidelidade: por carimbos ou por valor gasto (ex.: acumular um valor em compras para resgatar o prêmio).
- Campanhas sazonais com prazo de validade e consolidação do cliente campeão.
- Cadastro de operadores (equipe) que dão carimbos com o próprio acesso, e importação de clientes a partir da agenda do dispositivo do lojista.
A plataforma pode ser ajustada, ter funcionalidades adicionadas ou removidas, e passar por manutenção programada. Sempre buscaremos minimizar o impacto no uso pelos lojistas e clientes.
3. Cadastro e conta
- O lojista cria sua conta por meio do login com Google, declarando que os dados informados são verdadeiros e atualizados.
- O lojista é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e por todas as ações realizadas a partir dela.
- Cada lojista pode possuir um único estabelecimento vinculado à sua conta.
- O cliente final cadastra-se diretamente em uma loja, ao escanear o QR Code, informando apenas nome e telefone.
- O lojista pode convidar operadores para sua equipe. O operador acessa a plataforma com a própria conta Google e age em nome do estabelecimento; o lojista permanece responsável pelas ações realizadas pelos seus operadores.
4. Preço e pagamento
- O Fidelizee opera no modelo de pagamento único anual. Todo novo estabelecimento recebe automaticamente o Período de Teste Gratuito descrito na Seção 5, com acesso completo ao painel desde o cadastro, sem necessidade de pagamento.
- O valor da assinatura é de R$ 97,00, com validade de 1 (um) ano (12 meses) de acesso ao painel a partir do início da contagem definida na Seção 5.
- O preço poderá ser reajustado para novas contratações, sem afetar o período já contratado e pago.
- As formas de pagamento aceitas são: PIX, cartão de crédito, cartão de débito e boleto bancário (Pagamento Único).
- O processamento do pagamento é feito pelo gateway Asaas. A liberação ou manutenção do acesso ao painel ocorre automaticamente após a confirmação do pagamento pelo gateway.
- Não há renovação automática. Ao final dos 12 meses de assinatura, o lojista deve realizar um novo pagamento para manter o acesso ao painel.
5. Período de Teste Gratuito
- Todo novo estabelecimento recebe, de forma automática e gratuita, um Período de Teste de 30 (trinta) dias corridos a partir da criação da loja, com acesso completo às funcionalidades do painel do lojista.
- O Período de Teste não exige o cadastro de cartão de crédito nem qualquer forma de pagamento, e não gera cobrança automática ao seu término.
- Como cada lojista pode ter apenas um único estabelecimento vinculado à sua conta (Seção 3), esse estabelecimento tem direito a um único Período de Teste Gratuito, não renovável.
- Ao término dos 30 dias, caso o pagamento da assinatura não tenha sido confirmado, o acesso do lojista e dos seus operadores ao painel é suspenso até a confirmação do pagamento. A suspensão afeta o painel do lojista e o acesso dos seus operadores: os cartões fidelidade já emitidos aos clientes finais do estabelecimento permanecem acessíveis e funcionando normalmente, sem interrupção.
- Caso o lojista efetue o pagamento durante o Período de Teste, os dias restantes do teste não são perdidos: o período de 1 (um) ano da assinatura passa a contar a partir do término do Período de Teste Gratuito, e não da data do pagamento.
- Caso o pagamento seja efetuado depois de o Período de Teste já ter vencido — inclusive se o acesso ao painel já estiver suspenso —, o período de 1 (um) ano da assinatura passa a contar a partir da data da confirmação do pagamento, e não do término do Período de Teste.
6. Direito de arrependimento e reembolso
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o lojista pessoa física que contratar o serviço fora do estabelecimento físico pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias contados da data da confirmação do pagamento, com direito ao reembolso integral do valor pago.
O Período de Teste Gratuito descrito na Seção 5 não envolve qualquer pagamento e, portanto, não gera direito a reembolso: o direito de arrependimento deste artigo se aplica apenas a pagamentos efetivamente realizados.
Após o prazo de 7 dias da confirmação do pagamento, dado que a assinatura é de pagamento único anual e o acesso é liberado integralmente, não há reembolso proporcional, salvo nos casos previstos em lei ou em situações de falha grave da plataforma não solucionada em tempo razoável após notificação por e-mail.
Para solicitar o exercício do direito de arrependimento ou outras questões de reembolso, escreva para contato.dev.luizhenrique@gmail.com.
7. Encerramento e suspensão
- O lojista pode encerrar sua conta a qualquer momento, entrando em contato pelo e-mail acima. O encerramento exclui o estabelecimento, os clientes vinculados e o histórico de carimbos e resgates.
- Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, descumpram a legislação brasileira ou tentem comprometer a segurança do serviço, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
- Após o término do Período de Teste Gratuito ou o vencimento da assinatura sem novo pagamento, o acesso do lojista e dos seus operadores ao painel pode ser suspenso até a confirmação do pagamento. Os dados são preservados pelo prazo descrito na Política de Privacidade.
8. Responsabilidades do lojista
- Cumprir as condições do programa de fidelidade que configurar (prêmio anunciado, quantidade de carimbos, prazo de validade definido pelo próprio lojista).
- Tratar os dados dos clientes finais conforme a LGPD, agindo como controlador desses dados. O Fidelizee atua apenas como operador, processando-os conforme a finalidade contratada.
- Não usar a plataforma para finalidades ilícitas, fraudes, envio de spam ou ações que prejudiquem clientes, terceiros ou o próprio serviço.
- Garantir que tem direito de uso sobre o logotipo, cores e conteúdos enviados à plataforma.
- Manter os dados de contato e cobrança atualizados.
9. Responsabilidades do cliente final
- Fornecer informações verdadeiras ao se cadastrar em uma loja.
- Apresentar o cartão fidelidade digital ao lojista para receber carimbos e resgatar prêmios.
- Compreender que o programa de fidelidade é oferecido pelo lojista e que questões sobre o prêmio, a forma de resgate e a operação da loja devem ser tratadas diretamente com ele.
10. Propriedade intelectual
A marca Fidelizee, o software, os textos, o design, os ícones e o código-fonte da plataforma são protegidos por direitos autorais e demais leis aplicáveis. O lojista não adquire qualquer direito sobre esses elementos ao contratar o serviço, exceto a licença de uso da plataforma durante o período da assinatura.
Os conteúdos enviados pelo lojista (nome da loja, logotipo, cor, prêmio etc.) permanecem de propriedade do lojista, que concede ao Fidelizee licença não exclusiva para hospedá-los e exibi-los aos seus clientes finais como parte do serviço.
11. Limitação de responsabilidade
O Fidelizee é fornecido "como está" e "conforme disponível". Empenhamo-nos em manter a plataforma estável e segura, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência total de erros.
Na máxima extensão permitida em lei, não nos responsabilizamos por:
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou indisponibilidade do serviço.
- Falhas causadas por terceiros essenciais à operação (provedor de autenticação, gateway de pagamento, provedor de armazenamento, infraestrutura de internet).
- Conteúdo inserido pelo lojista, incluindo descrição do prêmio e condições do programa, e a forma como o lojista honra essas condições com seus clientes.
- Uso indevido da conta por terceiros em razão de descuido do próprio titular com suas credenciais de acesso.
12. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
13. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página com nova data de vigência. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis. O uso continuado da plataforma após a publicação implica aceitação da nova versão.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do lojista consumidor, ou, nos demais casos, o foro escolhido conforme a legislação processual aplicável, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato.dev.luizhenrique@gmail.com.